TRF2 - 5097232-88.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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10/04/2025 11:14
Recebidos os autos do STF
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07/11/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097232882019402510120241107145925
-
07/11/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 14:32
Despacho
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06/11/2024 17:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/11/2024 16:41
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 10:15
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/09/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/09/2024 15:42
Recurso Extraordinário não admitido
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25/09/2024 15:42
Recurso Especial não admitido
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 18:19
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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23/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 17:06
Juntada de Petição
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17/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/08/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5097232-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
-
03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151
-
24/06/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/06/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/06/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/05/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2024 12:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/03/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5097232-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 141
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21/03/2024 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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18/04/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/04/2022 14:20
Juntada de Certidão
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01/04/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/04/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2022 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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23/03/2022 13:17
Distribuído por prevenção - Número: 51046212720194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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