TRF2 - 5077679-16.2023.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMANDA DA SILVA REGO SILVA

CPF *91.***.*20-62

DEBORA CRISTINA DA SILVA REGO

CPF *56.***.*90-13

Advogados

ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA

OAB: 221543/RJ

CPF *87.***.*37-90

RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES

OAB: 189127/RJ

CPF *29.***.*65-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 11:41

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 13:34

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 14:47

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 17/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:07

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 14:50

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/05/2024 11:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02

  • 16/05/2024 11:18

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

  • 16/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 15/04/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/04/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/04/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/04/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/04/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 17:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 96

  • 05/04/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 96

  • 25/03/2024 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5077679-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: DEBORA CRISTINA DA SILVA REGO (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) ADVOGADO(A): RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES (OAB RJ189127) RECORRENTE: AMANDA DA SILVA REGO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) ADVOGADO(A): RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES (OAB RJ189127) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 22/03/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 22/03/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 12/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/02/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 25/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/01/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68

  • 07/12/2023 13:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50913561620234025101/RJ

  • 07/12/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 21:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2023 17:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50913561620234025101/RJ

  • 13/10/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 16:01

    Juntada de Petição - AMANDA DA SILVA REGO SILVA / DEBORA CRISTINA DA SILVA REGO (RJ189127 - RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES)

  • 04/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 23/09/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50913561620234025101/RJ

  • 13/09/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/09/2023 10:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50913561620234025101/RJ

  • 01/09/2023 07:30

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/08/2023 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50913561620234025101

  • 22/08/2023 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2023 16:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 14:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2023 06:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2023 00:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:31

    Concedida a tutela provisória

  • 18/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/08/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/07/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 28/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:24

    Determinada a intimação

  • 26/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 14:26

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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