TRF2 - 5000468-38.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 20:05
Baixa Definitiva
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09/06/2025 20:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104
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09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 14:40
Expedição de Alvará
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09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 14:40
Expedição de Alvará
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05/05/2025 21:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109588-87.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR BLAINE DE CARVALHO)
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29/04/2025 20:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2025 12:16
Despacho
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28/04/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51095888720254029666/TRF (INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO)
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26/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51095888720254029666/TRF (PAULO CESAR BLAINE DE CARVALHO)
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24/03/2025 18:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-39
-
31/01/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/01/2025 17:49
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
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19/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:42
Determinada a intimação
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19/12/2024 13:41
Juntado(a)
-
19/12/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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21/10/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 13:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-39
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08/08/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:39
Determinada a intimação
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18/06/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2024 10:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE12
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20/05/2024 10:03
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
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18/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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15/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 16:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-38.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO (OAB RJ216176) RECORRENTE: PAULO CESAR BLAINE DE CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO (OAB RJ216176) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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18/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:00
Retirado de pauta
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14/03/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/03/2024 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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29/02/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
08/12/2023 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 11:22
Determinada a intimação
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22/11/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/11/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
27/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2023 15:41
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:58
Determinada a intimação
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07/08/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 15:04
Juntada de Petição
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27/06/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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01/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2023 17:02
Concedida a tutela provisória
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01/06/2023 15:00
Juntado(a)
-
04/04/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:53
Determinada a intimação
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09/02/2023 16:37
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/02/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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