TRF2 - 5039653-22.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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10/10/2022 12:41
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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19/09/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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12/09/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/09/2022 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 10:51
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
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08/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5039653-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA (OAB RJ066653) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR: CRISTIANO CALDAS PINTO APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA PROCURADOR: MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/08/2022 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/08/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 203
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07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2022 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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24/06/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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15/06/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/06/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2022 11:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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07/06/2022 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2022 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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30/05/2022 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2022 14:58
Juntada de Petição
-
24/05/2022 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 13:53
Juntada de Petição
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>
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09/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5039653-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA (OAB RJ066653) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR: CRISTIANO CALDAS PINTO APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 132
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05/05/2022 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/02/2021 12:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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22/02/2021 18:01
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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22/02/2021 14:11
Juntada de Petição
-
12/02/2021 09:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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12/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2021 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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26/01/2021 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2021 14:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/01/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 19:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/01/2021 19:29
Determinada a intimação
-
03/09/2020 17:28
Juntada de Petição
-
19/06/2020 14:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
18/06/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2020 22:44
Juntada de Petição
-
16/06/2020 22:42
Juntada de Petição
-
06/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2020 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2020 20:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2020 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2020 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2020 22:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/05/2020 22:41
Despacho/Decisão - de Expediente
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26/05/2020 21:10
Juntada de Petição
-
18/05/2020 15:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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18/05/2020 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/05/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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13/05/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/05/2020 16:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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12/05/2020 15:40
Distribuído por prevenção - Número: 50022292020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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