TRF2 - 5107190-59.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/07/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
-
17/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 12:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/07/2025 18:18
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 08:41
Juntada de Certidão
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25/06/2025 22:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 22:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
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24/06/2025 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 14:00
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2025 14:32
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/05/2025 14:32
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
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14/05/2024 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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14/05/2024 13:03
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
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10/05/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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29/04/2024 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
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02/04/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) No tocante aos processos com impedimentos de magistrados, comporá o quórum a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete JFC09); 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. .
Remessa Necessária Cível Nº 5107190-59.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PARTE AUTORA: MARIO FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS - OLINDA ELLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
01/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
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01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2024 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 203
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01/04/2024 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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11/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB02)
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07/03/2024 09:47
Alterado o assunto processual
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07/03/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 19:55
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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06/03/2024 19:55
Decisão interlocutória
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05/03/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/03/2024 04:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/02/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/02/2024 11:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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29/02/2024 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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