TRF2 - 5013964-34.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013964342022402510120250520145151
-
20/05/2025 09:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/04/2025 17:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/03/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/03/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/03/2025 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5013964-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33
-
30/01/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/01/2025 00:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2025 11:33
Juntada de Petição
-
09/12/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:22
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/10/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 16:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/10/2024 16:50
Recurso Especial Admitido
-
10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 15:59
Juntada de certidão
-
10/10/2024 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/09/2024 09:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2024 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 04:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2024 17:59
Juntada de Petição
-
04/09/2024 17:57
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013964-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
29/05/2024 11:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
29/05/2024 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2024 10:48
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2024 20:29
Juntada de Petição
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/04/2024 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013964-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016438-84.2022.4.02.5001
Suzana Claudia Caldas da Motta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2023 12:40
Processo nº 5009745-47.2023.4.02.5002
Thiago Oliveira Marinato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danilo Borges Paula
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2024 18:15
Processo nº 5009745-47.2023.4.02.5002
Thiago Oliveira Marinato
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Danilo Borges Paula
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/10/2023 10:41
Processo nº 5002490-59.2019.4.02.5105
Arnoldo Willyan Schuabb Filho
Os Mesmos
Advogado: Matheus dos Santos Viana Nascimento
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/05/2021 23:53
Processo nº 5068365-46.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Agro Pastoril Sao Pedro LTDA
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2023 10:52