19/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
19/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-34
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023851-85.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MAXUEL ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 131, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Inobstante o debate existente na impugnação para cumprimento de sentença apresentada no bojo dos presentes autos, há substancial importe incontroverso a ser pago. DETERMINO, portanto, antes de examinar a impugnação, a requisição dos valores incontroversos (evento 170, CALC2), nos termos do art. 535, §4º, do CPC.

Assim, determino a expedição dos requisitórios com base nos valores incontroversos, observando-se os procedimentos previstos na Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Após a confirmação do envio dos requisitórios, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação.
15/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:50

Determinada a intimação
11/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/07/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 13:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 07:05

Determinada a intimação
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
09/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 20:47

Juntada de Petição
05/05/2025 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RESPOSTA'
05/05/2025 06:00

Juntada de Petição
30/04/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 14:51

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/04/2025 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 144
29/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
29/04/2025 09:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
29/04/2025 09:25

Despacho
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/04/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição
06/02/2025 12:44

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/01/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/01/2025 21:02

Despacho
08/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/12/2024 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50238518520214025001/TRF2
15/12/2023 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
15/12/2023 16:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 01:53

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2023 16:22

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:16

Juntada de Petição
29/03/2023 14:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 2 - Evento 105 - PETIÇÃO - 27/03/2023 17:23:37
29/03/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - PETIÇÃO - 27/03/2023 17:02:25)
28/03/2023 20:53

Despacho
28/03/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:23

Juntada de Petição
23/03/2023 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2023 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR - EXCLUÍDA
03/03/2023 11:16

Despacho
27/02/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:38

Despacho
19/12/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:23

Determinada a intimação
03/11/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/09/2022 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/08/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/08/2022 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
10/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:39

Juntada de Petição
29/07/2022 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/07/2022 10:31

Juntada de Petição
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:45

Juntada de Petição
08/07/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/04/2022 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/04/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/04/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 21:51

Determinada a intimação
05/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/03/2022 00:12

Juntada de Petição
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/12/2021 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
02/12/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/12/2021 15:57

Juntada de Petição
01/12/2021 00:14

Juntada de Petição
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/11/2021 16:03

Juntada de Petição
27/10/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:13

Juntado(a)
20/10/2021 02:17

Juntada de Petição
19/10/2021 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 19:03

Despacho
27/09/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/09/2021 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/08/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 20:47

Despacho
16/08/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/07/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 10:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2021 20:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:37

Determinada a intimação
05/07/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00