13/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085847-41.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JOSE CLAUDIO JARDIM DE SOUZAADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085847-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO JARDIM DE SOUZAADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795) DESPACHO/DECISÃO Diante dos novos cálculos de RMI trazidos pelo Contador (evento 89), com base no despacho do evento 81, o quais comprovaram o acerto no valor da RMI apurado e implantado pela autarquia (evento 78), traga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das diferenças devidas ao exequente, nos moldes do artigo 526 do CPC.

Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).

Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Após, voltem os autos conclusos. 9. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
07/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:48

Despacho
30/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085847-41.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAEXEQUENTE: JOSE CLAUDIO JARDIM DE SOUZAADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos
30/06/2025 21:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Despacho
23/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2025 20:26

Juntada de Petição
02/05/2025 17:03

Juntada de Petição
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:49

Despacho
31/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 18:00

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
25/02/2025 14:30

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
27/11/2024 15:36

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
27/11/2024 15:36

Despacho
22/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2024 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição
22/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:06

Despacho
30/07/2024 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 02:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50858474120224025101/TRF2
18/02/2024 00:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 18:19

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 14:57

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 09:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/09/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:11

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2023 05:17

Alterado o assunto processual
08/09/2023 11:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
30/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:04

Despacho
15/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 15:56

Determinada a citação
09/11/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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