01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 05:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
22/07/2025 05:46

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 13:30 Sequencial: 140
28/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
30/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 159
04/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/12/2024 15:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
04/12/2024 15:10

Recebidos os autos - TNU
04/10/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
04/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:12

Decisão interlocutória
16/09/2024 12:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 09:23

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 11:28

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/07/2024 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2024 13:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 287
07/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2023 07:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/09/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 20:28

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento
24/02/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/01/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/01/2023 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
03/11/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CRISTIANO FRANCISCO ARAGAO Data: 20/01/2023 às 08:00. Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (pon
06/10/2022 12:48

Despacho
06/10/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/08/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/07/2022 13:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/07/2022 20:20

Despacho
04/07/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:19

Juntada de Petição
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 19:19

Despacho
04/05/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 17:19

Juntado(a)
14/04/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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