TRF2 - 5111416-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2025 15:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 08:19
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2025 09:21
Juntada de Petição
-
14/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
17/03/2025 19:24
Juntada de Petição
-
17/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/03/2025 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5111416-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIEGO MATIAS HYPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO (OAB RJ235792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/02/2025 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
07/02/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 12:06
Retirado de pauta
-
07/02/2025 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2025 11:02
Despacho
-
06/02/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 08:36
Juntada de Petição
-
29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5111416-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIEGO MATIAS HYPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO (OAB RJ235792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
27/01/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/06/2024 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
11/06/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/06/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2024 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/05/2024 17:30
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
14/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/05/2024 16:25
Juntada de Petição
-
13/05/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/05/2024 16:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5111416-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIEGO MATIAS HYPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO (OAB RJ235792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
15/04/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5111416-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIEGO MATIAS HYPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO (OAB RJ235792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/04/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/04/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 19:15
Retirado de pauta
-
09/04/2024 09:27
Juntada de Petição
-
05/04/2024 00:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
-
04/04/2024 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 15:53
Distribuído por prevenção - Número: 50177560720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5019273-36.2022.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Jorge Wilson Torres Montanha
Advogado: Flavio Teixeira Coutinho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2022 17:02
Processo nº 5009817-65.2023.4.02.5121
Fabiana Cordeiro de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 10:16
Processo nº 5004193-38.2023.4.02.5120
Marilene dos Santos
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Angela Veronezi Sampaio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2023 17:01
Processo nº 5111416-78.2021.4.02.5101
Diego Matias Hypolito
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Lucia Romar Barbeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2021 12:21
Processo nº 5079121-17.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Sergio Schiller Thompson Flores
Advogado: Ricardo Maximo Barcellos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2023 15:21