TRF2 - 5029338-90.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS VASCONCELLOS

CPF *20.***.*21-34

ANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELLOS

CPF *68.***.*91-68

Advogados

MARILENE PINHEIRO DA COSTA

OAB: 005607/PA

CPF *85.***.*52-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 24/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 22/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 16:37

    Despacho

  • 21/07/2025 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/07/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 16/07/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 14/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:46

    Despacho

  • 11/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 02/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 01/07/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/07/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 30/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:26

    Despacho

  • 30/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 11:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 30/06/2025 10:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50293389020224025101/TRF2

  • 21/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 17/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

  • 16/02/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

  • 19/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 18/12/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 25/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115

  • 14/11/2023 11:32

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 18:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/09/2023 22:10

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 21:11

    Juntado(a)

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 23/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 14/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 17:51

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 24/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/05/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/04/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179195020224020000/TRF2

  • 13/03/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179195020224020000/TRF2

  • 21/02/2023 23:14

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 30/01/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 30/01/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/01/2023 11:23

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/01/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/01/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/01/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179195020224020000/TRF2

  • 09/01/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:41

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/01/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/12/2022 19:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50179195020224020000/TRF2

  • 21/12/2022 14:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 07/12/2022 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:55

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 22/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

  • 11/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 19/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:27

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 31/07/2022 23:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2022 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 07/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 16:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2022 13:52

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 10:17

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:55

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 25/04/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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