TRF2 - 5010861-55.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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11/06/2025 14:00
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 08:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 14:48
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 17:34
Juntado(a)
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23/01/2025 17:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 17:32
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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15/01/2025 19:15
Juntado(a)
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13/01/2025 16:10
Expedição de ofício
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08/01/2025 17:21
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2024 12:31
Despacho
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30/07/2024 17:17
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB11
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30/07/2024 17:16
Lavrada Certidão
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
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11/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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08/05/2024 12:35
Juntada de Petição
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08/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2024 16:13
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
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06/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/05/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/05/2024 13:11
Sentença confirmada - por maioria
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10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010861-55.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HOLOS BRASIL SERVICO NAVAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4
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03/04/2024 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/09/2023 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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12/09/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/09/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/09/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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