15/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5102491-25.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GERALDINO MENDONCA GUIMARAESADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171)ADVOGADO(A): BERNARDO PINTO LUGAO (OAB RJ113833) DESPACHO/DECISÃO Evento 48.

Indefiro.

O objeto dos presentes autos era a apreciação do requerimento de isenção de Imposto de Renda nº 1649863825 - evento 1, OUT5.

No evento 43, PROCADM1 foi juntada a decisão proferida nos autos administrativos.

Do evento 49, HISCRE1, verifica-se que os descontos de imposto de renda na fonte cessaram no mês 07/2024, conforme informado.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de fazer constituída nestes autos.

Qualquer outra providência deve ser requerida pela via apropriada.

Dê-se baixa, e arquivem-se os autos.
16/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:45

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/06/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição
05/08/2024 11:06

Baixa Definitiva
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 23:09

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:00

Determinada a intimação
22/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:22

Juntado(a)
21/05/2024 17:21

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024
21/05/2024 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 51024912520234025101/TRF2
29/02/2024 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
29/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/12/2023 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
27/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 12:43

Conclusos para julgamento
24/11/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/11/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/10/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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