TRF2 - 5090512-03.2022.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

WILSON DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*12-68

Advogados

TERESA DE VERAS DE SOUZA

OAB: 163476/RJ

CPF *60.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/06/2025 17:07

    Despacho

  • 20/06/2025 21:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 28/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 27/05/2025 20:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067791420254020000/TRF2

  • 29/04/2025 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 15/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:45

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 09/12/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 20:35

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 20:29

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 23:29

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 12:18

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/12/2024 13:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 02/12/2024 13:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 02/12/2024 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 27/11/2024 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 27/11/2024 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 27/11/2024 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 27/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 31/10/2024 15:37

    Despacho

  • 09/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/09/2024 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/09/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 10/09/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/09/2024 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2024 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 01/09/2024 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 26/08/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 26/08/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 26/08/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 26/08/2024 11:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 11:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 11:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 14:46

    Despacho

  • 21/06/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 20:58

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 06/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 04/06/2024 02:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2024 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 24/05/2024 10:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 24/05/2024 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 21/05/2024 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2024 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2024 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2024 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 17/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 17/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 17/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 15/05/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 14/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:40

    Despacho

  • 13/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 15:06

    Despacho

  • 02/05/2024 14:28

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2024 12:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50905120320224025101/TRF2

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) No tocante aos processos com impedimentos de magistrados, comporá o quórum a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete JFC09); 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5090512-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WILSON DE SOUZA DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TERESA DE VERAS DE SOUZA (OAB RJ163476) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 06/03/2024 17:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

  • 06/03/2024 17:12

    Despacho

  • 15/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 17:52

    Despacho

  • 11/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 17:50

    Despacho

  • 13/07/2023 20:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 23:18

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 11:34

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/04/2023 12:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 19/04/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 19/04/2023 17:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 18/04/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 10/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 12:36

    Concedida a Segurança

  • 14/02/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2022 12:37

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2022 00:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 00:58

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:43

    Determinada a intimação

  • 28/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 23:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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