03/09/2025 05:04

Baixa Definitiva
03/09/2025 05:03

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108368-43.2023.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PATRICIA DIONISIO PEREIRA CARLOS (Pais)ADVOGADO(A): DELAINE RIBEIRO MIRANDA (OAB RJ242495)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652)EXEQUENTE: JOAO LUCAS PEREIRA PORTELA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DELAINE RIBEIRO MIRANDA (OAB RJ242495)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se o exequente e o patrono dos depósitos realizados e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução acima mencionada, cabendo a parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
28/06/2025 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019215-91.2025.4.02.9445/TRF (WELLINGTON SANTANA DE SOUZA)
28/06/2025 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019214-09.2025.4.02.9445/TRF (JOAO LUCAS PEREIRA PORTELA)
30/05/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/05/2025 15:47

Juntado(a)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-45 processada no TRF2 com o no. 50192159120254029445/TRF (WELLINGTON SANTANA DE SOUZA)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-45 processada no TRF2 com o no. 50192140920254029445/TRF (JOAO LUCAS PEREIRA PORTELA)
19/05/2025 11:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-45
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
11/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-45
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
22/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 08:47

Decisão interlocutória
13/12/2024 05:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
06/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:00

Determinada a intimação
10/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:00

Despacho
20/08/2024 04:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
10/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2024 13:55

Determinada a intimação
10/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 23:10

Juntada de Petição
09/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:22

Despacho
09/07/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/06/2024 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2024 18:36

Despacho
27/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
14/05/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/05/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:48

Despacho
13/05/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51083684320234025101/TRF2
22/03/2024 02:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77
18/03/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/03/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 14:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 14:03

Despacho
04/03/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:17

Juntada de Petição
26/02/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/02/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 16:27

Despacho
21/02/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/12/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2023 22:55

Despacho
11/12/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2023 13:50

Juntada de Petição
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2023 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
05/12/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 08:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 19 e 28
28/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 08:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/11/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/11/2023 14:50

Concedida a Segurança
24/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:30

Juntada de Petição
23/11/2023 19:29

Juntada de Petição
22/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 17:49

Determinada a intimação
22/11/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição
22/11/2023 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/10/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 22:17

Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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