29/11/2023 13:15

Baixa Definitiva
29/11/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2023 12:36:19)
29/11/2023 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/11/2023 11:43

Juntada de Petição
08/11/2023 11:34

Baixa Definitiva
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
17/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:09

Juntado(a)
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
26/09/2023 17:14

Juntado(a)
26/09/2023 16:08

Expedição de ofício
26/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:07

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
26/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:56

Despacho
25/09/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
01/09/2023 16:36

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:56

Despacho
06/07/2023 17:44

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/07/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
16/06/2023 13:50

Despacho
16/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:24

Juntado(a)
26/04/2023 18:05

Juntado(a)
29/03/2023 13:46

Juntado(a)
24/03/2023 13:31

Expedição de ofício
16/03/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
09/02/2023 12:11

Despacho
09/02/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 17:00

Juntada de Ofício não cumprido
13/01/2023 18:10

Juntado(a)
11/01/2023 18:23

Juntada de Ofício não cumprido
15/12/2022 17:54

Juntado(a)
12/12/2022 12:57

Juntada de Ofício não cumprido
16/11/2022 18:26

Expedição de ofício
07/11/2022 14:14

Expedição de ofício
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
17/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/10/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:39

Expedição de ofício
13/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:19

Despacho
13/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:50

Juntada de Petição
20/09/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 17:28

Juntado(a)
20/09/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/09/2022 13:10

Intimado em Secretaria
19/09/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/09/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/09/2022 05:45

Despacho
12/09/2022 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184
18/08/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/08/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
17/08/2022 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT03S)
17/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
17/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
17/08/2022 12:49

Homologada a Transação
17/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
10/08/2022 19:01

Conclusos para julgamento
10/08/2022 14:51

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 10/08/2022 13:50. Refer. Evento 170
10/08/2022 10:23

Juntada de Petição
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
04/07/2022 19:08

Despacho
01/07/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/07/2022 18:03

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/08/2022 13:50
01/07/2022 17:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03S para ESVITCONCJ)
01/07/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/07/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:59

Expedição de ofício
23/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/06/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
07/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
06/06/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
13/05/2022 18:27

Intimado em Secretaria
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022 Prazo do edital: 06/06/2022 Prazo de citação/intimação: 21/06/2022
13/05/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016624-78.2020.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN RÉU: ROBERTO SOARES ESPINDULA EDITAL Nº 500001661715 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5016624-78.2020.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ROBERTO SOARES ESPINDULA, apontado como proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Área de 5.693,93 m², destacada de uma área maior de 22.797 m², do imóvel localizado na Rua dos Girassois, s/nº, Santo André, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício de Cariacica sob a matrícula 8.373, livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
11/05/2022 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022
11/05/2022 19:24

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:59

Expedição de Edital
10/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:49

Despacho
10/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/04/2022 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/03/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:42

Despacho
01/02/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/01/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
24/11/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 07:56

Despacho
24/11/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/10/2021 21:04

Juntada de Petição
04/10/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/10/2021 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/09/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:32

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT03S)
28/09/2021 16:32

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 13:34

Determinada a intimação
27/09/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 17:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03S para ESVITCONCJ)
21/09/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
02/09/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:42

Determinada a intimação
01/09/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
26/08/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/08/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2021 16:03

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT03S)
26/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
25/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
25/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
25/08/2021 19:45

Homologada a Transação
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
23/08/2021 15:06

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - TERMOAUD 1 - DESP 2 - Evento 94 - Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 13/08/2021 13:28:15
21/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/08/2021 15:12

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 13/09/2021 12:30. Refer. Evento 94
13/08/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2021 13:28

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 13/09/2021 12:30. Refer. Evento 78
13/08/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:57

Juntada de Petição
09/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2021 13:23

Juntada de Petição
02/08/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/07/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 13:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/08/2021 13:30
28/07/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2021 07:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03S para ESVITCONCJ)
24/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:10

Determinada a intimação
12/07/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 10:12

Juntada de Petição
16/06/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/06/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 15:49

Determinada a intimação
25/05/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
24/05/2021 16:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56
24/05/2021 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
16/05/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
16/05/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/04/2021 14:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/04/2021 14:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/04/2021 15:50

Decisão interlocutória
10/03/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 19:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2021 19:11

Juntada de Petição
25/02/2021 17:19

Juntada de Petição
13/02/2021 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/02/2021 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
06/02/2021 01:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 17:48

Intimação em Secretaria
01/02/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/01/2021 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/12/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
30/11/2020 20:52

Intimação em Secretaria
26/11/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/11/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
09/11/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 10:38

Despacho
05/11/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 16:34

Juntado(a)
27/10/2020 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 09:41

Juntado(a)
14/10/2020 12:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/10/2020 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2020 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
08/10/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/09/2020 14:27

Expedição de ofício
29/09/2020 14:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/09/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 17:54

Concedida a Medida Liminar
18/09/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/09/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 15:33

Decisão interlocutória
10/09/2020 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/08/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2020 19:12

Determinada a intimação
25/08/2020 16:26

Juntada de Petição
24/08/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2020 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/07/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/07/2020 06:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00