TRF2 - 5011990-90.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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16/10/2024 10:54
Juntada de Petição
-
15/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/10/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/10/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 17:16
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2024 13:56
Juntada de Petição
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15/08/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:07
Juntada de Petição
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15/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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16/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 12:29
Juntada de Petição
-
15/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/07/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011990-90.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 54
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12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/05/2024 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
27/05/2024 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2024 10:47
Juntada de Petição
-
23/05/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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08/05/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2024 13:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011990-90.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/10/2023 20:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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03/10/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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