TRF2 - 5030853-77.2019.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 16:43
Decisão interlocutória
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15/04/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 12:31
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 14:07
Determinada a intimação
-
04/12/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:40
Despacho
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18/11/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 15:31
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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09/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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10/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030853-77.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: STYLU'S SISTEMAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: PAULO ROGERIO LAEBER EDITAL Nº 500002651811 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PAULO ROGERIO LAEBER, CPF: *49.***.*64-00 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO PAULO ROGERIO LAEBER, CPF: *49.***.*64-00, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa STYLU'S SISTEMAS E SERVICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 13.730,14 (treze mil, setecentos e trinta reais e quatorze centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 13/06/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50308537720194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de STYLU'S SISTEMAS E SERVICOS LTDA e PAULO ROGERIO LAEBER.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00185/2019 e 00657/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
09/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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16/11/2023 13:06
Expedição de Edital
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24/08/2023 14:47
Determinada a citação
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29/06/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 11:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2023 19:27
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/12/2022 12:23
Juntada de Petição
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/12/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 18:48
Decisão interlocutória
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22/09/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2022 18:51
Juntada de Certidão
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14/02/2022 09:35
Decisão interlocutória
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10/02/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2021 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 14:38
Juntada de Certidão
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26/08/2021 10:06
Juntada de Certidão
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16/04/2021 09:08
Decisão interlocutória
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15/04/2021 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2020 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2020 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2020 09:44
Despacho
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10/11/2020 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/07/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2020 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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03/04/2020 00:01
Intimação por Edital
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18/03/2020 15:57
Expedido Edital - citação
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12/03/2020 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2020 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2020 17:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/12/2019 15:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
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05/12/2019 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/12/2019 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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