TRF2 - 5095029-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 19:43
Juntada de Petição
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06/06/2024 13:18
Baixa Definitiva
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/04/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:12
Determinada a intimação
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24/04/2024 13:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/04/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 08:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01
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24/04/2024 08:18
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024
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23/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2024 14:40
Juntada de Petição
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19/03/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/03/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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19/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/03/2024 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/03/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5095029-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ELVIRA CRESPO BENJARANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) RECORRENTE: FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
23/02/2024 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2024 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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23/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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28/12/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/12/2023 17:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/11/2023 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 15:52
Juntada de Petição
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17/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 14:50
Determinada a intimação
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17/10/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/10/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 05:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/09/2023 16:31
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 16:13
Determinada a intimação
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13/09/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 11:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 11:21
Determinada a citação
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08/09/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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