13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 306
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 304 e 306
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 301
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
25/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
24/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301
24/07/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
23/07/2025 10:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJRIO29S)
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:18

Determinada a intimação
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 281 e 283
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 281 e 283
27/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:58

Recebidos os autos
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
25/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
25/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSCRIOA para CEJUSC-AMJ)
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278
23/06/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5127198-28.2021.4.02.5101/RJ RÉU: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS CLARINO (OAB RJ224713)ADVOGADO(A): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032)RÉU: BR MARINAS ITACURUCA LTDA.ADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI (OAB RJ230142)ADVOGADO(A): DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (OAB RJ114507)RÉU: RIO MARINA RESORT RESIDENCIALADVOGADO(A): AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038)RÉU: RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB RJ126228)ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO A presente Ação Civil Pública trata de controvérsia jurídica complexa, o que a insere, para fins de solução conciliatória, no âmbito de atuação do CEJUSC Ambiental, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Portaria nº TRF2-PTP-2021/00275, de 21 de junho de 2021).

Por essa razão, remetam-se os autos àquele órgão, com as homenagens deste juízo.
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Despacho
18/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)
16/06/2025 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165236720244020000/TRF2
31/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 19:05:34)
27/03/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165236720244020000/TRF2
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 22:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165236720244020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
16/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:40

Determinada a intimação
16/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 230, 232 e 235
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
28/11/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165236720244020000/TRF2
26/11/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 231 Número: 50165236720244020000/TRF2
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241 e 242
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
06/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242 e 244
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 234 e 235
23/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:54

Juntada de Petição
21/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:04

Determinada a intimação
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição
26/08/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
02/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
02/08/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
31/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207 e 209
17/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 193 e 198
12/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/07/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 18:36

Decisão interlocutória
05/07/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:02

Juntada de Petição
01/07/2024 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 22:25

Determinada a intimação
01/07/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/06/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 14:44

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 170 e 171
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 181
10/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição
04/06/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 15:11:24)
04/06/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 15:11:24)
11/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 10/06/2024
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 10/06/2024
09/04/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5127198-28.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA RÉU: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA RÉU: IMOBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

RÉU: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RÉU: RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA RÉU: RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL RÉU: BR MARINAS ITACURUCA LTDA.

EDITAL Nº 510012761709 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO (A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL, RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e IMOBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PROCESSO N.º 51271982820214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) IMOBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CPF/CNPJ nº 05.***.***/0001-10, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL, RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e IMOBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (E OUTRO(S)), processo nº 51271982820214025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita: "Constato que as pesquisas efetivadas pela parte autora por autorização do Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.

Cite-se a IMOBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.

Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.

Abra-se vista à DPU para manifestação." CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 05/03/2024.

Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.
08/04/2024 12:31

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:31

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:31

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:31

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
20/03/2024 15:59

Intimação por Edital
20/03/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2024 14:59:39)
18/03/2024 16:13

Expedição de Edital - citação
04/03/2024 18:57

Determinada a intimação
04/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/03/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:33

Determinada a intimação
27/02/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2024 18:56

Juntada de Petição
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/01/2024 12:29

Juntada de Petição
25/01/2024 19:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição
04/12/2023 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/11/2023 17:06

Juntado(a)
21/11/2023 16:17

Juntado(a)
19/11/2023 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
13/11/2023 12:59

Juntado(a)
06/11/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2023 16:44

Juntado(a)
31/10/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
30/10/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
27/10/2023 17:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2023 17:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2023 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/10/2023 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2023 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/10/2023 16:46

Intimado em Secretaria
24/10/2023 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 16:46

Determinada a citação
23/10/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/10/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 20:45

Determinada a intimação
06/10/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 16:23

Juntado(a)
18/09/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntado(a) - 15/09/2023 11:38:35)
15/09/2023 11:35

Juntado(a)
13/09/2023 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/09/2023 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2023 14:59:26)
06/09/2023 21:06

Juntado(a)
06/09/2023 14:27

Juntado(a)
04/09/2023 16:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2023 17:45

Determinada a intimação
10/07/2023 20:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/06/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/06/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 13:46

Despacho
16/06/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 23:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
13/06/2023 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
19/05/2023 16:46

Alterado o assunto processual
09/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
09/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
04/05/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/05/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/05/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:30

Despacho
03/05/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/05/2023 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/05/2023 14:35

Determinada a intimação
28/04/2023 19:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/03/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:30

Determinada a intimação
21/03/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 19:14

Juntada de Petição
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/02/2023 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
02/02/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 16:14

Juntado(a)
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2023 13:31

Juntado(a)
30/01/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
26/01/2023 12:05

Juntado(a)
25/01/2023 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/01/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/01/2023 17:41

Determinada a intimação
24/01/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:50

Determinada a intimação
19/12/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/12/2022 12:58

Juntada de Petição
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 19:20

Juntada de Petição
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/11/2022 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/11/2022 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/11/2022 15:05

Juntado(a)
11/11/2022 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/11/2022 14:08

Juntado(a)
07/11/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/11/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
07/11/2022 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2022 13:44

Juntado(a)
07/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/11/2022 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2022 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
04/11/2022 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
04/11/2022 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:20

Determinada a intimação
03/11/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJANG01S para RJRIO29S)
01/11/2022 11:28

Declarada incompetência
28/10/2022 08:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017741-38.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 21, 34
25/08/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177413820214020000/TRF2
24/02/2022 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177413820214020000/TRF2
24/02/2022 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 17:15

Despacho
18/01/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 15:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177413820214020000/TRF2 referente ao evento 6
14/01/2022 00:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177413820214020000/TRF2
15/12/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 18:46

Juntada de Petição
14/12/2021 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177413820214020000/TRF2
06/12/2021 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJANG01S)
06/12/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 21:06

Determinada a intimação
06/12/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 14:58

Juntada de Petição
06/12/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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