TRF2 - 5081729-85.2023.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:03
Baixa Definitiva
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13/08/2024 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
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13/08/2024 12:48
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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11/07/2024 15:58
Juntada de Petição
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10/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:47
Negado seguimento a Recurso
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03/07/2024 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2024 10:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/05/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/05/2024 18:01
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5081729-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE FRANCISCO CORREIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
05/04/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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05/04/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/11/2023 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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24/11/2023 16:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 35 e 41
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24/11/2023 16:08
Juntada de Petição
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23/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 15:25
Decisão interlocutória
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22/11/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 14:48
Julgado procedente o pedido
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11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 08:21
Juntada de Petição
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/10/2023 14:22
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 13:29
Juntada de Petição
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24/10/2023 14:23
Decisão interlocutória
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24/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 08:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2023 13:33
Decisão interlocutória
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17/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 17:35
Juntada de Petição
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27/09/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2023 14:04
Juntada de Petição
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21/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/09/2023 13:22
Decisão interlocutória
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21/09/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 14:36
Decisão interlocutória
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31/07/2023 07:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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