TRF2 - 5007283-62.2019.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2025 19:14
Despacho
-
01/07/2025 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntado(a) - 13/06/2025 14:55:35)
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 12:02
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 21:16
Decisão interlocutória
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21/03/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2024 10:53
Juntada de Petição
-
09/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
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09/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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10/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007283-62.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: PCA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ALEXSANDRA PINTO BARBOSA EXECUTADO: PAULO CEZAR DA CONCEICAO EDITAL Nº 500002665719 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PAULO CEZAR DA CONCEICAO, CPF: *64.***.*50-78 e ALEXSANDRA PINTO BARBOSA, CPF: *27.***.*31-14 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO PAULO CEZAR DA CONCEICAO, CPF: *64.***.*50-78 e ALEXSANDRA PINTO BARBOSA, CPF: *27.***.*31-14, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa PCA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, nos termos dos arts. 7º e 8º, da Lei nº. 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ R$20.522,97 (vinte mil e quinhentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 03/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50072836220194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PCA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, PAULO CEZAR DA CONCEICAO e ALEXSANDRA PINTO BARBOSA.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00068/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
09/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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20/11/2023 13:55
Expedição de Edital
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13/09/2023 14:18
Determinada a citação
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13/09/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 08:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2023 14:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
06/07/2023 14:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/03/2023 15:18
Decisão interlocutória
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27/02/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 14:58
Decisão interlocutória
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08/08/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 10:20
Despacho
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16/11/2021 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2021 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2021 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2021 10:36
Decisão interlocutória
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12/06/2021 20:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 16:19
Juntada de Certidão
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17/02/2021 16:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/02/2021 16:17:30)
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11/09/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2020 17:26
Despacho
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19/08/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/05/2020 13:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/05/2020 20:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/01/2020 13:18
Despacho/Decisão - Interlocutória
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09/01/2020 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/09/2019 17:44
Juntada de Petição
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17/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2019 15:18
Juntada de Certidão
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11/07/2019 16:01
Intimação por Edital
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10/07/2019 14:46
Expedido Edital - citação
-
03/07/2019 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2019 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2019 12:44
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/04/2019 14:27
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
26/04/2019 13:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/04/2019 14:56
Juntada de Petição
-
12/04/2019 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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