09/05/2025 18:18

Baixa Definitiva
09/05/2025 18:14

Juntado(a)
07/05/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 19:05

Juntado(a)
07/02/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025 15:48

Despacho
07/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Juntada de certidão - 07/02/2025 12:55:04)
07/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
04/11/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
31/10/2024 22:05

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/10/2024 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
27/10/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/10/2024 17:36

Juntado(a)
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 196, 194 e 195
07/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:45

Determinada a intimação
06/08/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:25

Juntado(a)
23/07/2024 15:00

Juntado(a)
15/07/2024 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
15/07/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
08/07/2024 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
08/07/2024 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
08/07/2024 11:31

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/07/2024 11:31

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/05/2024 15:23

Juntado(a)
15/05/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 19:20

Despacho
14/05/2024 15:13

Expedição de ofício
14/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GESSIANO PEREIRA PONTES - ABSOLVIDO
13/05/2024 18:39

Decisão interlocutória
11/05/2024 15:00

Juntado(a)
11/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50005610920194025002/TRF2
08/05/2024 12:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - GESSIANO PEREIRA PONTES Data: 06/05/2024 Número: 50005610920194025002/TRF2
08/05/2024 12:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - GESSIANO PEREIRA PONTES Data: 22/04/2024 Número: 50005610920194025002/TRF2
16/04/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005610920194025002/TRF2
06/12/2023 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
05/12/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 18:47

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
19/09/2023 20:53

Conclusos para julgamento
18/09/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/09/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/09/2023 14:39

Intimado em audiência
06/09/2023 14:39

Intimado em audiência
06/09/2023 14:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/09/2023 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 05/09/2023 14:30. Refer. Evento 140
04/09/2023 13:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2023 16:37

Juntada de Petição
24/08/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
21/08/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
18/08/2023 13:40

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/09/2023 - ESCACSECMA
15/08/2023 16:53

Juntado(a)
15/08/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 14:40

Expedição de ofício
15/08/2023 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
21/07/2023 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 05/09/2023 14:30
14/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:34

Decisão interlocutória
17/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/04/2022 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/04/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 19:48

Determinada a intimação
05/04/2022 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GESSIANO PEREIRA PONTES - DENUNCIADO
30/03/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002684-77.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 105
03/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2021 14:24

Juntado(a)
06/09/2021 14:25

Expedição de ofício
06/09/2021 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2021 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002683-92.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 107
06/09/2021 13:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR LOPES FELICIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/09/2021 13:05

Transitado em Julgado para o Réu - OSMAR LOPES FELICIANO Data: 06/09/2021
06/09/2021 12:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OSMAR LOPES FELICIANO Data: 03/09/2021
04/09/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/09/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/09/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 12:47

Decisão interlocutória
10/08/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2021 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
28/07/2021 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2021 13:08

Expedição de ofício
26/07/2021 16:42

Juntado(a)
26/07/2021 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021 12:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002686-47.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 89
26/07/2021 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/07/2021 12:06

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS Data: 26/07/2021
26/07/2021 12:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS Data: 20/07/2021
25/07/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/07/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/07/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/07/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:49

Decisão interlocutória
14/07/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2021 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
04/05/2021 13:17

Juntado(a)
03/05/2021 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2021 18:42

Expedição de ofício
03/05/2021 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2021 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002684-77.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 72
03/05/2021 16:45

Transitado em Julgado para o Réu - GESSIANO PEREIRA PONTES Data: 03/05/2021
03/05/2021 16:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GESSIANO PEREIRA PONTES Data: 16/04/2021
03/05/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/04/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/04/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:05

Decisão interlocutória
14/04/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2020 15:23

Comunicação Eletrônica Confirmada
25/05/2020 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
25/05/2020 14:29

Expedição de ofício
25/05/2020 13:24

Comunicação Eletrônica Confirmada
15/05/2020 14:06

Juntado(a)
12/05/2020 15:49

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
12/05/2020 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002686-47.2019.4.02.5002/ES
12/05/2020 13:50

Trânsito em Julgado Para o Réu - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS Data: 12/05/2020
12/05/2020 13:49

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS Data: 17/03/2020
12/05/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2020 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
17/03/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
10/03/2020 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/03/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2019 15:54

Juntado(a)
27/06/2019 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002686-47.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2019 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002684-77.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2019 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002683-92.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2019 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
27/06/2019 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSMAR LOPES FELICIANO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
27/06/2019 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
27/06/2019 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GESSIANO PEREIRA PONTES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
27/06/2019 16:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/06/2019 13:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/06/2019 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 13:17

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 10/06/2019 14:00. Refer. Evento 16
07/06/2019 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas
04/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/05/2019 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/05/2019 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/05/2019 16:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
24/05/2019 15:16

Juntado(a)
22/05/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 14:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/05/2019 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSMAR LOPES FELICIANO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/05/2019 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ ANTONIO RIBEIRO DIAS - DENUNCIADO
15/05/2019 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GESSIANO PEREIRA PONTES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/05/2019 17:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/05/2019 18:41

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:00

Juntado(a)
25/04/2019 18:14

Juntada de Certidão
25/04/2019 17:37

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2019 16:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2019 16:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2019 15:55

Expedição de ofício
25/04/2019 15:34

Audiência Designada - Preliminar - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 10/06/2019 14:00
24/04/2019 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
12/04/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 16:29

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
05/04/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/03/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/02/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/02/2019 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019 13:55

Distribuído por dependência - Número: 50005593920194025002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00