TRF2 - 5004314-62.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
13/05/2025 11:17
Recebidos os autos do STF
-
05/12/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004314622019402510220241205153147
-
04/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 18:51
Recurso Extraordinário admitido
-
04/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 18:51
Recurso Especial Admitido
-
04/12/2024 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/12/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/12/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/10/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/10/2024 20:33
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
02/09/2024 17:44
Juntada de Petição
-
30/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2024 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004314-62.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOAO CARLOS CORREA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (OAB RJ125456) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL (OAB RJ004334) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB RJ241818) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59
-
31/07/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2024 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2024 10:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2024 08:23
Juntada de Petição
-
10/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
24/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2024 15:39
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2024 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5004314-62.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: JOAO CARLOS CORREA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (OAB RJ125456) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL (OAB RJ004334) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB RJ241818) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/05/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
21/05/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2024 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
13/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
10/05/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>
-
09/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5004314-62.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: JOAO CARLOS CORREA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (OAB RJ125456) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL (OAB RJ004334) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB RJ241818) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/04/2024 10:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
-
30/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2024 10:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
26/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 22:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 22:51
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 22:50
Retirado de pauta
-
15/04/2024 20:29
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004314-62.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: JOAO CARLOS CORREA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (OAB RJ125456) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL (OAB RJ004334) ADVOGADO(A): ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB RJ241818) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 14:30
Juntada de Petição
-
13/02/2023 14:30
Juntada de Petição
-
12/02/2023 15:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/02/2023 23:52
Juntada de Petição
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
07/12/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/12/2022 15:16
Determinada a intimação
-
02/05/2022 13:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
06/09/2021 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/09/2021 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
27/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/08/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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