TRF2 - 5057099-67.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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26/06/2024 12:30
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
20/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/05/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/05/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2024 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/04/2024 12:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057099-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67
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03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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18/09/2023 16:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2023 18:55
Juntada de Petição
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22/08/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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21/08/2023 16:33
Despacho
-
02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/12/2021 11:58
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/11/2021 16:29
Remetidos os Autos em diligência
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06/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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20/09/2021 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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18/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2021 18:18
Juntada de Petição
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12/09/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2021 16:42
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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09/09/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 16:41
Decisão interlocutória
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2021 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2021 18:31
Juntada de Petição
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24/08/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2021 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB10)
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23/08/2021 15:52
Alterado o assunto processual
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23/08/2021 12:11
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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23/08/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2021 21:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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21/08/2021 21:33
Declarada incompetência
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07/07/2021 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/07/2021 19:21
Juntada de Certidão
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15/06/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/06/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/06/2021 10:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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14/06/2021 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2021 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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