18/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:57

Despacho
17/09/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição
28/08/2025 12:48

Juntada de Petição
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008824-44.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SPARTACUS VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA JALES PEREIRA FARIAS (OAB RJ223386) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.

Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 151 a 153.

Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se.
15/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:02

Determinada a intimação
15/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-81 processada no TRF2 com o no. 50282316920254029445/TRF (FERNANDA JALES PEREIRA FARIAS)
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-81 processada no TRF2 com o no. 50142513220254029388/TRF (FERNANDA JALES PEREIRA FARIAS)
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-81 processada no TRF2 com o no. 50142513220254029388/TRF (SPARTACUS VIEIRA)
13/08/2025 21:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-81
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-81
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008824-44.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SPARTACUS VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA JALES PEREIRA FARIAS (OAB RJ223386) DESPACHO/DECISÃO Cálculos apresentados pela parte exequente no Evento (evento 120, CALC2).

Intimado o INSS, decorreu o prazo sem a sua manifestação aos cálculos apresentados (Evento 131).

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 120, CALC2) e determino o prosseguimento da execução naquele montante. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais conforme contrato de honorários juntado no evento (evento 120, CONHON4). Sem condenação das partes em honorários sucumbenciais na fase da execução.

Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.

Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:28

Determinada a intimação
11/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:46

Despacho
26/03/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 19:00:29)
26/03/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 18:21:47)
17/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/01/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Despacho
17/01/2025 00:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/12/2024 08:26

Juntada de Petição
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/10/2024 11:04

Despacho
14/10/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:10

Determinada a intimação
27/06/2024 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50088244420214025104/TRF2
07/02/2024 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/09/2023 08:41

Juntada de Petição
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
08/09/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 11:25

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/05/2023 14:17

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição
24/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:36

Determinada a intimação
20/04/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 21:58

Juntada de Petição
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/01/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/01/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/01/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/12/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/11/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:02

Determinada a intimação
07/11/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2022 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2022 16:38

Conclusos para julgamento
08/08/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 20:30

Determinada a intimação
30/06/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:13

Determinada a intimação
09/05/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2022 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:06

Determinada a intimação
22/03/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2022 13:57

Conclusos para julgamento
03/11/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/10/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 09:04

Determinada a intimação
10/10/2021 23:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVREJE02S)
28/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 11:42

Juntada de Petição
23/08/2021 17:34

Despacho
23/08/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 11:04

Determinada a citação
03/07/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00