TRF2 - 5006730-89.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2025 21:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2025 11:03
Juntada de Certidão
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21/03/2025 04:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2025 17:09
Juntada de Petição
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21/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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02/12/2024 17:55
Juntada de Petição
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28/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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25/11/2024 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/10/2024 11:57
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006730-89.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 297
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14/10/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 10:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2024 09:55
Juntada de Petição
-
13/05/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/05/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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30/04/2024 12:50
Juntada de Petição
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30/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/04/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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25/04/2024 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006730-89.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 143
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20/03/2024 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/02/2024 17:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/02/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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30/01/2024 14:28
Despacho
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19/01/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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