04/02/2025 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076850402020402510120250204101725
03/02/2025 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/02/2025 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/02/2025 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:57

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 18:34

Juntada de Petição
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/12/2024 18:05

Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2024 17:58

Recurso Especial Admitido
05/12/2024 09:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/12/2024 16:28

Juntada de certidão
04/12/2024 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição
09/11/2024 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/10/2024 18:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
02/10/2024 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição
02/10/2024 11:46

Juntada de Petição
17/09/2024 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 19:39

Juntada de Petição
30/08/2024 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
29/08/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/08/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2024 15:19

Juntada de certidão
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59
07/08/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5076850-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
02/08/2024 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
02/08/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/08/2024 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59 Sequencial: 62
31/07/2024 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
16/07/2024 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
16/07/2024 11:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/07/2024 11:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 07:28

Juntada de Petição
08/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2024 10:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
08/07/2024 09:47

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição
21/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/06/2024 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/06/2024 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2024 11:02

Juntada de certidão
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024 Data da sessão: 19/06/2024 13:00
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024 Data da sessão: 19/06/2024 13:00
29/05/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação Cível Nº 5076850-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
21/05/2024 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
21/05/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/05/2024 11:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 13:00 Sequencial: 25
13/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
10/05/2024 11:08

Juntada de certidão
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024 Data da sessão: 22/05/2024 13:00
09/05/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação Cível Nº 5076850-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/04/2024 10:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
30/04/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2024 10:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2024 13:00 Sequencial: 30
26/04/2024 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
11/04/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
11/04/2024 18:30

Juntada de certidão
11/04/2024 18:30

Retirado de pauta
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição
10/04/2024 17:00

Juntada de certidão
10/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024 Período da sessão: 22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59
10/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024 Período da sessão: 22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59
10/04/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5076850-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/04/2024 00:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
05/04/2024 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/04/2024 00:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59 Sequencial: 75
03/04/2024 18:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
01/08/2023 18:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 21:18

Juntada de Petição
06/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
05/07/2023 18:48

Despacho
02/05/2022 13:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
19/05/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/05/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/05/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/05/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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