TRF2 - 5004536-88.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 09:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
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03/09/2025 09:38
Transitado em Julgado
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03/09/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:25
Negado seguimento a Recurso
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10/06/2025 12:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/06/2025 20:33
Recebidos os autos do STF
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28/10/2024 19:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004536882023402500520241028193507
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 13:58
Decisão interlocutória
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26/09/2024 13:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:26
Recurso Extraordinário não admitido
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01/07/2024 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/07/2024 13:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2024 17:17
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004536-88.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 406
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31/01/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2024 08:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/12/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:40
Juntada de Petição
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04/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2023 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 10:29
Juntada de Petição
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12/07/2023 10:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2023 10:18
Determinada a citação
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11/07/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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