TRF2 - 0011669-27.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 10:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
-
20/06/2024 10:08
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
04/06/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/06/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
31/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
17/05/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/05/2024 15:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/04/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011669-27.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: FRANKLIN PADRAO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526) ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELANTE: JEAN GAUTHIER PINHEIRO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA LEITE (OAB RJ036489) ADVOGADO(A): ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB RJ083655) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (OAB RJ054550) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER RÉU: UBIRATAN DE SOUZA RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (OAB RJ066929) ADVOGADO(A): ONIR DE CARVALHO PERES (OAB RJ017972) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 17:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/04/2024 14:52
Juntada de Petição
-
05/04/2024 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
05/04/2024 15:13
Retirado de pauta
-
05/04/2024 14:31
Juntada de Petição
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011669-27.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 133) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FRANKLIN PADRAO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526) ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELANTE: JEAN GAUTHIER PINHEIRO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA LEITE (OAB RJ036489) ADVOGADO(A): ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (OAB RJ083655) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (OAB RJ054550) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER RÉU: UBIRATAN DE SOUZA RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (OAB RJ066929) ADVOGADO(A): ONIR DE CARVALHO PERES (OAB RJ017972) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
02/04/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/04/2024 17:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2024 15:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
04/03/2024 15:00
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
18/01/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/01/2024 17:46
Deferido o pedido
-
08/01/2024 17:12
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/12/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
24/11/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/11/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
20/11/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 10:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/11/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
07/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
18/08/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/08/2023 16:02
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/07/2023 20:50
Juntada de Petição
-
12/07/2023 19:31
Juntada de Petição
-
10/07/2023 13:44
Juntada de Petição
-
07/06/2023 19:28
Juntada de Petição
-
05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
05/05/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/10/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 15:16
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/10/2022 13:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
11/10/2022 13:20
Juntada de Petição
-
17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
12/04/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/04/2022 17:42
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/04/2022 15:53
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
06/04/2022 20:55
Remetidos os Autos em diligência
-
06/04/2022 17:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/02/2022 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
02/02/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/01/2022 11:48
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/01/2022 11:41
Distribuído por prevenção - Número: 00025934320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004803-64.2022.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Rayane Rodrigues Silva Loves
Advogado: Livia Bastos Boechat Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2024 17:54
Processo nº 5004803-64.2022.4.02.5112
Rayane Rodrigues Silva Loves
Chefe da Agencia de Previdencia Social -...
Advogado: Livia Bastos Boechat Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2022 14:30
Processo nº 5002147-03.2023.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Manoela de Oliveira Ribeiro
Advogado: Gilberto Cardoso de Matos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/02/2024 15:06
Processo nº 5002147-03.2023.4.02.5112
Henrique de Oliveira Ribeiro
Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...
Advogado: Gilberto Cardoso de Matos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 16:32
Processo nº 5000537-73.2024.4.02.0000
Andre Luis Vieira da Motta
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/01/2024 22:41