TRF2 - 0013073-20.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
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06/09/2024 13:02
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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16/07/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2024 12:31
Juntada de Petição
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15/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/07/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013073-20.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: F&C COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA (OAB ES000319B) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 89
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12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2024 15:29
Juntada de Petição
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28/05/2024 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/05/2024 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 15:59
Juntada de Petição
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23/05/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/05/2024 15:56
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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10/05/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2024 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013073-20.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: F&C COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA (OAB ES000319B) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (OAB ES004199) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
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03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/08/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 19:17
Juntada de Petição
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06/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2023 19:06
Despacho
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02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 13:57
Lavrada Certidão - Inspecionado
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27/10/2020 09:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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26/10/2020 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 21:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/10/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 11:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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02/09/2020 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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