TRF2 - 5003245-33.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 18:59
Baixa Definitiva
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14/03/2025 18:58
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/12/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/12/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/12/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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10/12/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/11/2024 17:36
Juntada de Petição
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12/11/2024 12:31
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5003245-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ099422) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB RJ187394) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVANTE: INCOTUR INCORPORACOES, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ083134) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO (OAB RJ218121) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
11/11/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/09/2024 10:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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16/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2024 16:49
Juntada de Petição
-
10/09/2024 14:33
Retirado de pauta
-
09/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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28/08/2024 18:48
Despacho
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27/08/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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23/08/2024 14:52
Juntada de Petição
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23/08/2024 09:22
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003245-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ099422) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB RJ187394) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVANTE: INCOTUR INCORPORACOES, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ083134) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO (OAB RJ218121) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
-
19/08/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/07/2024 18:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
19/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 20:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2024 16:34
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 15:12
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
01/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/06/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2024 21:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 21:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/05/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de JUNHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5003245-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ099422) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB RJ187394) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVANTE: INCOTUR INCORPORACOES, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ083134) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO (OAB RJ218121) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/05/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
14/05/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2024 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
10/05/2024 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/04/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
30/04/2024 18:18
Retirado de pauta
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29/04/2024 21:47
Juntada de Petição
-
12/04/2024 11:46
Juntada de Certidão
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de ABRIL de 2024, terça-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 4, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5003245-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ099422) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS ROSA (OAB RJ187394) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVANTE: INCOTUR INCORPORACOES, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (OAB RJ083134) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) ADVOGADO(A): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (OAB RJ082374) ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) ADVOGADO(A): CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO (OAB RJ218121) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS (OAB RJ015028) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ120196) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB SP300081) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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09/04/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/04/2024 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
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26/03/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/12/2023 11:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50010111720224025108/RJ
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23/08/2023 14:42
Juntada de Petição
-
12/07/2023 11:05
Juntada de Petição
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
11/05/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/05/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/04/2023 16:53
Juntada de Petição
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18/04/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 10:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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17/04/2023 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 14
-
31/03/2023 18:04
Juntada de Petição
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31/03/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 17:57:06)
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30/03/2023 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 17:57:06)
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30/03/2023 17:57
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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16/03/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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16/03/2023 17:18
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/03/2023 20:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50075170720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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