16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
15/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:34

Decisão interlocutória
13/09/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 18:13

Determinada a intimação
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
08/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
07/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50120628120254029388/TRF2
04/08/2025 11:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50120628120254029388/TRF2
31/07/2025 14:28

Despacho
23/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000540-38.2021.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: JOSE JOCELINO BATISTA DA CRUZADVOGADO(A): SABRINA DA CRUZ SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ237919) DESPACHO/DECISÃO Evento 128.

Trata-se de petição e documentos por meio dos quais a QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 04.***.***/0001-66, informa haver adquirido a integralidade dos direitos disponíveis de crédito referentes aos honorários contratuais devidos à patrona da autora, Dra.

Sabrina da Cruz Santiago da Costa, relativos ao requisitório do Evento 125, processado no TRF sob o número 5012062-81.2025.4.02.9388.

Requer, ainda, a devida comunicação a tribunal para que, no momento oportuno, seja o valor correspondente colocado à disposição do Juízo requisitante para fins de posterior liberação diretamente em favor da cessionária, por meio de alvará judicial ou ofício de transferência, observados os regramentos normativos pertinentes.

No Evento 128/CONTR4, consta instrumento particular de cessão de direitos creditórios, datado de 01/05/2025, por meio do qual a Sra.

Sabrina transfere a totalidade de seus direitos creditórios disponíveis (honorários contratuais) vinculados ao presente processo à empresa cessionária, pelo valor único de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

No Evento 128/COMP5, comprovante de transferência bancária do valor devido para a conta de titularidade da cedente no Banco Santander, realizada em 05/05/2025.

Estando regular a documentação e não havendo oposição da parte, deve o Juízo reconhecer a validade e eficácia da convenção (art. 190, parágrafo único, do CPC).

Assim, intime-se a patrona do autor, Doutora Sabrina da Cruz Santiago da Costa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação expressa quanto a todo o exposto, ocasião em que poderá se opor à pretensão da cessionária ou, considerando sua responsabilidade negocial e boa-fé, ratificar a pretensão da mesma, se a reconhecer como válida.

Com a manifestação da patrona, voltem-me conclusos para a adoção das providências cabíveis.
08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:11

Determinada a intimação
07/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição
29/05/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017652-62.2025.4.02.9445/TRF (SABRINA DA CRUZ SANTIAGO DA COSTA)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-79 processada no TRF2 com o no. 50176526220254029445/TRF (SABRINA DA CRUZ SANTIAGO DA COSTA)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-79 processada no TRF2 com o no. 50120628120254029388/TRF (SABRINA DA CRUZ SANTIAGO DA COSTA)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-79 processada no TRF2 com o no. 50120628120254029388/TRF (JOSE JOCELINO BATISTA DA CRUZ)
30/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
30/04/2025 07:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-79
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/04/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2025 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-79
31/03/2025 07:07

Despacho
28/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/03/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:03

Determinada a intimação
12/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:38

Determinada a intimação
06/01/2025 21:50

Juntada de peças digitalizadas
06/01/2025 21:46

Juntada de peças digitalizadas
06/01/2025 18:51

Juntada de Petição
04/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
19/12/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2024 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50005403820214025107/TRF2
06/12/2023 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
30/11/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/09/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2023 07:20

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/03/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/03/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2022 07:46

Conclusos para julgamento
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/09/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/09/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:04

Decisão interlocutória
29/08/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:22

Despacho
22/07/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/07/2022 17:43

Juntada de Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/06/2022 14:24

Determinada a intimação
07/06/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/05/2022 21:06

Juntada de Petição
29/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2022 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2022 16:34

Juntada de Petição
17/02/2022 19:40

Juntada de Petição - JOSE JOCELINO BATISTA DA CRUZ (RJ237919 - SABRINA DA CRUZ SANTIAGO)
02/12/2021 16:12

Conclusos para julgamento
05/11/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/10/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 18:14

Determinada a intimação
30/08/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2021 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 15:43

Determinada a citação
28/05/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/05/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 13:50

Determinada a intimação
30/04/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 18:35

Juntada de Petição
26/04/2021 18:18

Juntada de Petição
26/04/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2021 11:29

Juntada de Petição
15/04/2021 14:54

Conclusos para julgamento
15/04/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 10:11

Determinada a intimação
26/02/2021 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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