TRF2 - 5016253-77.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016253772023402000020240827104115
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26/08/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/08/2024 17:52
Recurso Especial Admitido
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23/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2024 17:28
Juntada de Certidão
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21/08/2024 15:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2024 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/07/2024 12:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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01/07/2024 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2024 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016253-77.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ANDRE HARLY MIRANDA SA ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36
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28/05/2024 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/05/2024 18:14
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/05/2024 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 15:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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02/05/2024 13:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016253-77.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ANDRE HARLY MIRANDA SA ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
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03/04/2024 11:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2023 17:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 10:55
Juntada de Petição
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17/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/10/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2023 13:48
Não Concedida a Medida Liminar
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16/10/2023 03:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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