02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003082-70.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARTA DO NASCIMENTO LOZERADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada, a parte devedora das custas remanescentes quedou-se inerte e não comprovou o devido recolhimento.

Ato contínuo, os autos deveriam ser remetidos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do que dispõe o art. 16, da Lei nº. 9.289/96.

Não obstante, tal medida seria inócua, visto que, conforme estabelecido na Portaria MF nº. 75 de 22 de março de 2012, os débitos com origem em custas processuais, cuja natureza é de tributo (taxa), devem ser inscritos em dívida ativa, observando-se o limite mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Considerando que o valor do débito é inferior ao limite acima descrito, reputo dispensada a remessa à PFN.

Nesse passo, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.

Cumpra-se.
29/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:38

Determinada a intimação
28/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003082-70.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MARTA DO NASCIMENTO LOZERADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 17/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 97 - 09/06/2025 - Despacho
01/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:13

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
09/06/2025 11:06

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
09/06/2025 10:51

Despacho
06/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 12:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição
23/04/2025 18:47

Despacho
23/04/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:34

Determinada a intimação
24/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:56

Determinada a intimação
02/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:18

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
05/08/2024 15:15

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:57

Determinada a intimação
24/06/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/06/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:20

Determinada a intimação
06/06/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50030827020234025006/TRF2
12/03/2024 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/03/2024 14:58

Juntada de Petição
19/02/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:34

Determinada a intimação
16/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/02/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
28/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:35

Determinada a intimação
25/10/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:48

Juntada de Petição - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)
27/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:35

Determinada a intimação
12/09/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:22

Determinada a intimação
08/08/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 22:37

Determinada a intimação
19/07/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:12

Determinada a intimação
13/06/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 15:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para ESSER01F) - processo: 05001707520164025006
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:23

Determinada a intimação
28/04/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 16:36

Juntada de Petição
26/04/2023 16:35

Juntada de Petição
26/04/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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