06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:56

Despacho
16/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010446-96.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ANA PAULA VARGAS DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE RABELLO LOUBACK (OAB RJ171328) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Indefiro o pedido, tendo em vista que a concessão da segurança não produz efeitos patrimoniais pretéritos à impetração, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada nas súmulas 269 e 271, que determina que mandado de segurança não se presta aos fins de ação de cobrança.

Ante o exposto, e tendo sido cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Despacho
25/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/04/2025 18:20

Juntada de Petição
12/11/2024 15:34

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 06:54

Despacho
29/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 12:19

Juntada de Petição
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 13:10

Juntada de Petição
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:36

Despacho
08/07/2024 07:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
21/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:13

Despacho
21/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:15

Juntada de Petição
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 07:40

Despacho
15/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50104469620234025102/TRF2
16/12/2023 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
23/10/2023 20:20

Juntada de Petição
18/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 19:47

Concedida a Segurança
17/10/2023 18:14

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/09/2023 07:21

Juntada de Petição
01/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
25/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00