02/07/2025 19:13

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00081426520164025003/TRF2
12/02/2025 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
19/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
15/12/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
15/12/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
13/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
13/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2024 11:03

Conclusos para julgamento
13/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 12/06/2024
12/04/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 0008142-65.2016.4.02.5003/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: SENARH CONSULTORIA, ASSESSORIA EDUCACIONAL E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA RÉU: DANIEL DIAS MACHADO EDITAL Nº 500002920905 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-55, que se encontra sem representação processual, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.

Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão do Evento 209 proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer.

RESUMO DA AÇÃO: Trata-se de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, proposta em face de Coutinho & Coutinho Serviços Educacionais Ltda.

ME (IESES), SENARH Consultoria Assessoria Educacional e Administração de Hotéis Ltda.

ME, Universidade Grendal do Brasil (UNIGRENDAL) e seus respectivos sócios, em virtude da oferta irregular de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado). DECISÃO: "Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal, Dr.

Nivaldo Luiz Dias. No evento 187, certidão informando que os réus apresentaram contestação no prazo legal.

No evento 189, despacho intimando as partes para especificação de provas.

No evento 199, o MPF requer: 1) a inversão do ônus da prova, a fim de que os réus comprovem que informaram adequadamente seus alunos quanto à verdadeira natureza dos títulos dos cursos por eles ofertados/ministrados, nos termos do art. 6º VIII, do CDC; 2) a intimação do IESES, para que promova a juntada dos contratos celebrados com Franckeline Sgaria Pandolfi, Claudete Maciel Gobbi, Maria Elisabeth Pimenta Pereira e Willian Colares Destefani. É o relato do necessário.

Decido.

Tendo em vista que o réu Coutinho e Coutinho Eventos Educacionais LTDA (IESES) não regularizou a sua representação processual , embora intimado pessoalmente, o processo seguirá seu trâmite regular, visto ser ônus da parte constituir novo advogado após devidamente intimada.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo MPF, considerando a narrativa da petição inicial, sobretudo em relação ao fato de que as instituições ofertavam cursos livres que não podiam ser revalidados como pós-graduação stricto sensu, embora, segundo alega o MPF, seriam ofertados como tal, tenho estar preenchido o requisito da verossimilhança das alegações, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerido pelo MPF.

Assim sendo, com o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova, entendo ser desnecessária a juntada dos contratos requeridos, porquanto caberá aos réus a comprovação de que informaram adequadamente seus alunos quanto à verdadeira natureza dos títulos dos cursos por eles ofertados/ministrados.

Todavia, faculto à parte autora a juntada da documentação, caso queira.

Destarte, intimem-se os réus para que se manifestem no prazo de 15 dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença". DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10/04/2024.

Eu, FILIPE FIALHO ALVES, o digitei.

E eu, NIVALDO LUIZ DIAS, Juiz Federal, subscrevo e assino.
11/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
10/04/2024 18:46

Expedição de Edital
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/03/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
11/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:05

Decisão interlocutória
07/12/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 203
31/10/2023 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
27/10/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
16/10/2023 12:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/09/2023 17:06

Despacho
25/09/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
03/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/07/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
07/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:00

Determinada a intimação
04/07/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:40

Juntada de Petição
05/05/2023 16:03

Juntada de Petição - DANIEL DIAS MACHADO (ES028250 - JONATAS PIRES E PINHO)
24/04/2023 16:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/04/2023 17:16

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 19:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2022 17:37

Despacho
25/11/2022 14:44

Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
25/11/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/11/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 10:18

Determinada a intimação
01/09/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 21:33

Juntada de Petição
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/05/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/05/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 16:28

Determinada a intimação
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição
23/03/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
23/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/10/2021 14:15

Juntado(a)
14/10/2021 13:42

Juntado(a)
14/10/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 153
14/10/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/10/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/10/2021 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
11/10/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 18:54

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/10/2021 17:39

Juntada de Petição
06/10/2021 12:32

Intimação por Edital
06/10/2021 11:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES - EXCLUÍDA
06/10/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 11:07

Juntado(a)
04/10/2021 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2021 16:43

Expedição de Edital - citação
30/09/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/09/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:40

Determinada a intimação
23/09/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 17:05

Juntada de Petição
18/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/08/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/08/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:43

Determinada a intimação
16/08/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 11:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/07/2021 18:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:14

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2021 15:13

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2021 19:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2021 19:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2021 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE GRENDAL DO BRASIL - UNIGRENDAL - EXCLUÍDA
27/01/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
23/11/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/11/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
20/11/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 13:51

Decisão interlocutória
07/10/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/05/2020 16:37

Juntada de Certidão
07/05/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
07/04/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/04/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
01/04/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 22:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 14:28

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRENILDA LUIZA DOS SANTOS COUTINHO - EXCLUÍDA
01/04/2020 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HAROLDO JOSE PAIVA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/04/2020 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DORIVAL FIORINI - EXCLUÍDA
01/04/2020 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO MARCOS LIMA DE ARAUJO - EXCLUÍDA
01/04/2020 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO ANGELI - EXCLUÍDA
29/10/2019 19:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
16/08/2019 17:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/08/2019 14:44

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/07/2019 18:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/05/2019 18:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/05/2019 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
23/05/2019 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
23/05/2019 17:08

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
17/05/2019 19:46

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
01/02/2019 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
31/01/2019 15:31

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
31/01/2019 15:30

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
04/12/2018 19:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
04/12/2018 19:29

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
13/11/2018 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/10/2018 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
30/10/2018 16:50

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
19/10/2018 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
19/10/2018 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
19/10/2018 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:35

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:34

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:33

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:32

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:21

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:17

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/08/2018 10:16

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/05/2018 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/05/2018 20:34

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
24/05/2018 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
24/05/2018 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
24/05/2018 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
24/05/2018 08:57

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
23/05/2018 18:19

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
21/05/2018 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/05/2018 16:55

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/05/2018 16:53

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
16/05/2018 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/05/2018 17:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/05/2018 17:15

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/05/2018 17:12

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
25/04/2018 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/01/2018 13:30

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)
06/06/2017 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
16/05/2017 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
16/05/2017 15:59

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/04/2017 16:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/04/2017 15:35

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/04/2017 15:27

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/04/2017 15:26

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/03/2017 16:45

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/03/2017 16:40

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/03/2017 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/03/2017 14:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
28/03/2017 14:13

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/12/2016 16:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/12/2016 16:18

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/12/2016 16:17

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/12/2016 16:16

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/12/2016 16:15

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/11/2016 13:16

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/11/2016 13:15

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/11/2016 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/11/2016 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/11/2016 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/11/2016 17:33

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
21/11/2016 17:32

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
04/11/2016 12:47

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
03/11/2016 14:23

Conclusão para Despacho - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
03/11/2016 13:18

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/10/2016 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
11/10/2016 12:58

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/10/2016 17:17

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
16/09/2016 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
16/09/2016 15:14

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/07/2016 11:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/07/2016 11:35

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
22/07/2016 11:34

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
08/07/2016 12:54

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
08/07/2016 12:53

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
08/07/2016 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/06/2016 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/06/2016 17:12

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
09/06/2016 12:23

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/06/2016 20:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/06/2016 20:06

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
07/06/2016 20:05

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
25/05/2016 18:29

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
25/05/2016 18:28

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
25/05/2016 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)
29/04/2016 14:19

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
06/04/2016 19:30

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÃ‰ LUIZ SANTOS LINS)
06/04/2016 19:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÃ‰ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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