TRF2 - 5006075-47.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:19
Baixa Definitiva
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02/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/12/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 05:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111554-22.2024.4.02.9666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/11/2024 05:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111553-37.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS DE MELLO PEREIRA)
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30/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/10/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/10/2024 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-55 processada no TRF2 com o no. 51115542220244029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-55 processada no TRF2 com o no. 51115533720244029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-55 processada no TRF2 com o no. 51115533720244029666/TRF (ANTONIO CARLOS DE MELLO PEREIRA)
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29/10/2024 17:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-55
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/10/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/10/2024 10:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-55
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27/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:45
Determinada a intimação
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25/09/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 09:52
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 13:59
Determinada a intimação
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14/08/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2024 13:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2024 09:11
Juntada de Petição
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2024 14:11
Determinada a intimação
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01/07/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 11:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
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13/06/2024 11:02
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006075-47.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MELLO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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13/03/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/01/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 11:18
Julgado procedente em parte o pedido
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27/12/2023 05:49
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2023 05:48
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2023 05:47
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2023 04:43
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2023 17:47
Conclusos para julgamento
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 23:09
Juntada de Petição
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30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:42
Determinada a intimação
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20/09/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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