TRF2 - 5012614-51.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:44
Baixa Definitiva
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10/12/2024 21:22
Recebidos os autos do STJ
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12/09/2024 11:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012614512023402000020240912110838
-
11/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:36
Despacho
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10/09/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 80
-
10/09/2024 15:41
Juntada de Petição
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09/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
-
08/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2024 13:00
Juntada de Petição
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2024 13:54
Recurso Especial não admitido
-
05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:24
Juntada de Certidão
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05/08/2024 04:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/06/2024 09:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2024 08:17
Juntada de Petição
-
11/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
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08/05/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2024 15:07
Juntada de Petição
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06/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/05/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/05/2024 13:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2024 13:49
Juntada de Petição
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10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012614-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: AMERICO MENDES DE CASTRO ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALOTELECOM SA INTERESSADO: GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: WALDYR MARCAL RODRIGUES INTERESSADO: FLAVIO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 187
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04/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/12/2023 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
-
04/10/2023 16:43
Juntada de Petição
-
03/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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01/09/2023 15:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0109790-22.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
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01/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/09/2023 14:40
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2023 13:07
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2023 08:29
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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18/08/2023 08:29
Não Concedida a tutela provisória
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14/08/2023 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 217 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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