TRF2 - 5028652-64.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 12:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008239-30.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 50, 85, 97
-
18/10/2024 08:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
18/10/2024 08:48
Transitado em Julgado
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
03/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
15/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5028652-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028652-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
-
06/08/2024 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/08/2024 08:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/08/2024 08:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 62
-
05/08/2024 22:17
Juntada de Petição
-
30/07/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/07/2024 12:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/07/2024 12:05
Juntada de Petição
-
26/07/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/07/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/07/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028652-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
-
06/06/2024 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 35
-
30/05/2024 18:02
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 18:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/05/2024 18:10
Juntada de Petição
-
20/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 10:53
Juntada de Petição
-
09/05/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2024 12:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
26/04/2024 16:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028652-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
26/03/2024 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/03/2024 08:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
25/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/03/2024 14:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/03/2024 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB15)
-
20/03/2024 14:13
Alterado o assunto processual
-
20/03/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/03/2024 13:45
Declarada incompetência
-
14/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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