TRF2 - 5072831-20.2022.4.02.5101

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RODRIGO RAMOS POERSON

CPF *32.***.*18-03

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF *85.***.*44-79

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES

CPF *11.***.*09-49

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

CPF *69.***.*53-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER

CPF *55.***.*40-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

  • 03/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

  • 02/09/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 14/08/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 14/08/2025 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 13/08/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 13/08/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 12/08/2025 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 08/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

  • 22/07/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 02/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 13:48

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 13/05/2025 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 09/05/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 226 e 229

  • 29/04/2025 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 227

  • 15/04/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 14/04/2025 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 14/04/2025 18:48

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 07/04/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 225, 226, 228 e 229

  • 30/03/2025 20:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

  • 27/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 27/03/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 27/03/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 27/03/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 26/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

  • 13/03/2025 12:45

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 11:01

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 10:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/03/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 17/02/2025 13:14

    Intimado em Secretaria

  • 17/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 28/01/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 20/12/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 13/12/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 13/12/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 13/12/2024 12:06

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 12/12/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 12/12/2024 10:57

    Intimado em Secretaria

  • 12/12/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 11/12/2024 15:48

    Expedição de ofício

  • 11/12/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 11:34

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 06:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 29/10/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 25/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 22/10/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 18/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 29/08/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 28/08/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:41

    Despacho

  • 28/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 20/08/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/08/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 16/08/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 08/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 05/08/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 05/08/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 31/07/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 31/07/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 31/07/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 30/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:16

    Despacho

  • 30/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 14:09

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/07/2024 19:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50728312020224025101/TRF2

  • 13/11/2023 18:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 13/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 13/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/11/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 24/10/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 16/10/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

  • 22/09/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/09/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 21/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 21/09/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 20/09/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 20/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/09/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 11:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 19/09/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 14/09/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 12/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

  • 25/08/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 08:00

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 07:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/08/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/08/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/08/2023 19:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170075320224020000/TRF2

  • 21/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/08/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/07/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 26/07/2023 16:55:18)

  • 27/07/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 27/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/07/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

  • 05/07/2023 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 05/07/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/07/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/07/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2023 12:14

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2023 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:24

    Despacho

  • 03/07/2023 12:39

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 18:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/06/2023 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170075320224020000/TRF2

  • 12/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/05/2023 10:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/05/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/05/2023 14:44

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2023 12:39

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/04/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 18:48

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 21/03/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 17:29

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 31/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45

  • 28/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45

  • 19/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2022 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 09:55

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/12/2022 22:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170075320224020000/TRF2

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 29/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170075320224020000/TRF2

  • 28/11/2022 19:10

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 18:07

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 10/10/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/10/2022 00:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 15:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 17:33

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/09/2022 11:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 22/09/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/09/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 16:22

    Despacho

  • 20/09/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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