TRF2 - 5001665-28.2022.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:07
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001665-28.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIMAURA ZANELATOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150780-97.2025.4.02.9666/TRF (ROSIMAURA ZANELATO)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001665-28.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIMAURA ZANELATOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-03 processada no TRF2 com o no. 51507809720254029666/TRF (ROSIMAURA ZANELATO)
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08/07/2025 08:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-03
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001665-28.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ROSIMAURA ZANELATOADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 21:10
Juntada de Certidão
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17/06/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 21:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-03
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13/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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01/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/02/2025 13:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/01/2025 15:39
Juntada de Petição
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10/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 14:46
Baixa Definitiva
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06/08/2024 10:40
Juntada de Petição
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02/08/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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29/05/2024 06:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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29/05/2024 06:26
Transitado em Julgado
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001665-28.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ROSIMAURA ZANELATO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDÃO (OAB ES017116) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 521
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03/11/2023 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/11/2023 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/09/2023 06:44
Juntada de Petição
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2023 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2023 14:53
Conclusos para julgamento
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05/04/2023 16:06
Juntada de Petição
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/02/2023 10:33
Juntada de Petição
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/02/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/02/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2023 19:08
Julgado procedente em parte o pedido
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25/01/2023 09:38
Juntada de Petição
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13/09/2022 11:53
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/06/2022 21:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/06/2022 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 21:43
Não Concedida a tutela provisória
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08/06/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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