02/09/2024 11:49

Baixa Definitiva
31/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:18

Determinada a intimação
14/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:14

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
14/08/2024 15:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50449062420234025001/TRF2
14/03/2024 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
14/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 13:22

Recebido o recurso de Apelação
12/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/01/2024 14:32

Juntada de Petição
19/01/2024 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
19/01/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 14:13

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 16:23

Concedida a Segurança
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
19/12/2023 11:56

Juntada de Petição
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição
13/12/2023 16:07

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
12/12/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/12/2023 14:42

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 13:28

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição
05/12/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
25/11/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1910,06 em 23/11/2023 Número de referência: 1120171
24/11/2023 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
24/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:50

Determinada a intimação
24/11/2023 07:55

Juntada de Petição
22/11/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/11/2023 Número de referência: 1119661
20/11/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:33

Determinada a intimação
17/11/2023 14:02

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Taxa de ocupação / laudêmios / foros
17/11/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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