TRF2 - 5076509-09.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
20/02/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 85
-
29/11/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/11/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 14:57
Recurso Especial não admitido
-
28/11/2024 08:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 16:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/10/2024 16:20
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
25/09/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/09/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
-
20/08/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
16/08/2024 11:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
10/08/2024 17:33
Lavrada Certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5076509-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ADRIANA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRINE RAMOS SOARES ALVES (OAB RJ230841) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
23/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
22/07/2024 19:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/06/2024 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2024 12:44
Intimado em Secretaria
-
29/05/2024 12:44
Intimado em Secretaria
-
29/05/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 24
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/05/2024 13:45
Juntada de Petição
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/05/2024 17:04
Intimado em Secretaria
-
20/05/2024 17:04
Intimado em Secretaria
-
20/05/2024 17:04
Intimado em Secretaria
-
20/05/2024 17:04
Intimado em Secretaria
-
20/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
20/05/2024 16:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
20/05/2024 16:23
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 15
-
07/05/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/05/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/05/2024 14:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
29/04/2024 00:08
Lavrada Certidão
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5076509-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ADRIANA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRINE RAMOS SOARES ALVES (OAB RJ230841) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/04/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
08/04/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
08/04/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/03/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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