TRF2 - 5056604-18.2023.4.02.5101

05/06/2024 14:03

Baixa Definitiva

04/06/2024 17:41

Despacho

04/06/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024 16:38

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024

20/05/2024 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50566041820234025101/TRF2

19/02/2024 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023 17:58

Julgado procedente o pedido

12/12/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023 13:28

Conclusos para julgamento

14/09/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/05/2023 16:03

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023 16:43

Distribuído por sorteio