TRF2 - 5028972-31.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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18/08/2023 12:04
Recebidos os autos do STJ
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27/02/2023 10:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/02/2023 19:29
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/02/2023 19:27
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:43
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/02/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 13:39
Decisão interlocutória
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17/02/2023 15:36
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/02/2023 19:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/02/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 18:39
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2022 12:04
Recurso Especial não admitido
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10/11/2022 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/11/2022 14:04
Juntada de Certidão
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09/11/2022 17:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/11/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/10/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2022 15:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/10/2022 14:43
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2022 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/08/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2022 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/08/2022 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/08/2022 19:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 02/08/2022 18:39:35)
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02/08/2022 18:57
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
01/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5028972-31.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: JOAO VICTOR VALINHO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: RENNZO COMETTI TIRONI (OAB ES017499) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/07/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
-
28/07/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
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26/07/2022 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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04/07/2022 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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04/07/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 18:41
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/06/2022 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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24/06/2022 17:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2022 17:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/06/2022 17:39
Juntada de Petição
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15/06/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2022 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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02/06/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2022 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/05/2022 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>
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09/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5028972-31.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: JOAO VICTOR VALINHO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: RENNZO COMETTI TIRONI (OAB ES017499) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 180
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05/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/05/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/04/2022 10:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
08/04/2022 13:10
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/07/2021 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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