TRF2 - 5000232-89.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF *31.***.*48-68

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 17:11

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 39

  • 09/05/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/05/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 14:57

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 06/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/04/2024 12:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 01764081220164025101/RJ

  • 29/04/2024 00:08

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5000232-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: FLAVIO LUIZ DA CRUZ TELLES INTERESSADO: INA GARCA RENDEIRO ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PROCURADOR(A): VIRIATO MONTENEGRO INTERESSADO: JOAO PAULO PESSOA LIMA INTERESSADO: 40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR INTERESSADO: 43ª DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/04/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 05/04/2024 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

  • 08/03/2024 15:42

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 07/03/2024 17:39

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9 e 10

  • 17/01/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2024 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 11:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0176408-12.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 10/01/2024 20:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/01/2024 20:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/01/2024 22:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 349 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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