14/03/2025 22:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056820472021402510120250314222029
14/03/2025 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:12

Despacho
10/03/2025 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
22/02/2025 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:59

Juntada de Petição
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
16/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/11/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/11/2024 16:36

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 16:36

Recurso Especial Admitido
13/11/2024 16:36

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 16:36

Recurso Especial Admitido
13/11/2024 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2024 12:12

Juntada de certidão
08/11/2024 07:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/10/2024 18:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
02/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição
24/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024 14:21

Juntada de Petição
24/09/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2024 10:36

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/09/2024 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2024 14:31:46)
10/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/09/2024 14:31:47)
10/09/2024 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
10/09/2024 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
10/09/2024 14:30

Juntada de Petição
10/09/2024 14:29

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
06/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
02/08/2024 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/07/2024 18:12

Juntada de certidão
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
05/07/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5056820-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIRLENE ANTUNES DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
04/07/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
04/07/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2024 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 208
02/07/2024 21:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
27/06/2024 07:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/06/2024 12:49

Juntada de Petição
06/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 12:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/06/2024 12:00

Juntada de Petição
28/05/2024 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 16:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
14/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
13/05/2024 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2024 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 16:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 09:55

Juntada de certidão
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 14:00
22/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5056820-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIRLENE ANTUNES DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
19/04/2024 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/04/2024 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 18
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 09:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
16/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 17:53

Retirado de pauta
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2024 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição
05/04/2024 15:51

Juntada de certidão
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024 Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59
05/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5056820-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SIRLENE ANTUNES DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
04/04/2024 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
04/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/04/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59 Sequencial: 150
19/03/2024 10:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
06/03/2024 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
02/02/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2024 16:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
23/01/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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