TRF2 - 5002918-45.2022.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

PEDRO BALMANT FERREIRA

CPF *97.***.*21-49

Advogados

JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS

OAB: 030689/ES

CPF *09.***.*97-80

JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER

OAB: 030334/ES

CPF *39.***.*54-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

  • 15/10/2024 11:50

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/09/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 13/09/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:36

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 21/08/2024 15:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/07/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 09/07/2024 11:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 09/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 13/06/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002918-45.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PEDRO BALMANT FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 359

  • 24/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 24/04/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/04/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/04/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002918-45.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 587) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PEDRO BALMANT FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 587

  • 20/11/2023 09:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/11/2023 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 17/10/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/10/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/10/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/06/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/06/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/06/2023 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 14:19

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 06/03/2023 12:53

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 13:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/02/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/02/2023 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2022 13:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/12/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 08/11/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/10/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/09/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2022 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 11:40

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:51

    Determinada a intimação

  • 27/08/2022 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 26/08/2022 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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