TRF2 - 5012313-07.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:34
Baixa Definitiva
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17/03/2025 22:51
Recebidos os autos do STJ
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28/10/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012313072023402000020241028155904
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28/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/10/2024 15:04
Recurso Especial Admitido
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25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2024 17:04
Juntada de Certidão
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24/10/2024 17:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 90 e 91
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26/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 81, 84, 85, 87, 80, 83, 86, 88, 89 e 92
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 90, 91 e 93
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00185, em substituição ao Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5012313-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES AGRAVANTE: ANA MAIA MACHADO ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: WELLINGTON MARIO GUERRA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO 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AGRAVANTE: NILZA BRITO SILVA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIETA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIA DA SILVA PAIXAO ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: GUILHERMINA LOPES NEVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: EVA DE PINHO FARIA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: ELISABETH VON COLLEN MULLER THOME TORRES ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO INTERESSADO: RONALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO INTERESSADO: ROZILENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/06/2024 21:13
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 21:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/06/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 295
-
18/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
18/06/2024 09:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 09269063819004025101/RJ
-
09/06/2024 09:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 34 e 35
-
22/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 31, 32, 24, 27, 30, 33 e 36
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 34 e 35
-
13/04/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 19:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5012313-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: ANA MAIA MACHADO ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIETA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: WELLINGTON MARIO GUERRA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIA DA SILVA PAIXAO ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: MANOELINA MONTOCHE RODRIGUES ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: GUILHERMINA LOPES NEVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: GEORGEMAR GUIMARAES ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: EVA DE PINHO FARIA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: ELISABETH VON COLLEN MULLER THOME TORRES ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVANTE: NILZA BRITO SILVA ADVOGADO(A): GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARIA ONEIDE FERNANDES (OAB RJ111321) ADVOGADO(A): CAMILLO JORGE NETO (OAB RJ029809) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO INTERESSADO: ROZILENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO INTERESSADO: RONALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
25/02/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
25/02/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/02/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 279
-
21/02/2024 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
21/02/2024 07:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
10/10/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/08/2023 14:51
Despacho
-
07/08/2023 21:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1923, 1847 do processo originário.Número: 00076885320144025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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